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DOCSP - Diário Oficial Cidade de São Paulo
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Ano 69 / 177 ª Edição
Sumário
  • Atos do Executivo
    • Servidores
      • Negócios
        • Concursos
          • Editais
            • Atos da CMSP
              • Atos do TCM-SP

                Edição Regular

                Atos do Executivo

                Gabinete do Prefeito

                Prefeito: Ricardo Luis Reis Nunes

                Viaduto do Chá, 15 - 6º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

                DECRETOS

                Documento: 107568293   |    Decreto

                Decreto nº 63.602, de 26 de julho de 2024

                Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.998.923,83 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

                RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

                D E C R E T A :

                Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.998.923,83 (quatro milhões e novecentos e noventa e oito mil e novecentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

                CODIGO

                NOME

                VALOR

                19.10.27.812.3017.4503

                Incentivo à Prática de Esportes

                33503900.00.1.500.7033.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                300.000,00

                33503900.00.1.500.7034.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                30.000,00

                33503900.00.2.501.7001.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                100.000,00

                33503900.00.2.501.7014.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                700.000,00

                33503900.00.2.501.7016.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                25.000,00

                33503900.00.2.501.7030.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                360.000,00

                33503900.00.2.501.7031.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                100.000,00

                33503900.00.2.501.7036.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                100.000,00

                33503900.00.2.501.7046.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                1.000.000,00

                33503900.00.2.501.7048.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                1.600.000,00

                33503900.00.2.501.7050.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                50.000,00

                33503900.00.2.501.7057.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                100.000,00

                33503900.00.2.501.7063.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                50.000,00

                25.10.13.392.3001.6395

                Realização de Eventos Culturais

                33903900.00.1.500.7021.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                27.000,00

                33903900.00.2.501.7031.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                165.000,00

                25.10.13.392.3001.6399

                Realização de Projetos Culturais

                33503900.00.1.500.7042.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                39.800,00

                33903900.00.1.500.7063.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                100.000,00

                74.10.23.695.3015.2118

                Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

                33903900.00.2.501.7018.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                105.669,81

                87.10.26.572.3009.4658

                Manutenção e Operação da Sinalização do Sistema Viário

                33903900.00.2.501.7018.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                46.454,02

                4.998.923,83

                Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

                CODIGO

                NOME

                VALOR

                11.60.04.122.3024.2239

                Ações Voltadas para Políticas Públicas

                33903900.00.1.500.9001.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                39.800,00

                33903900.00.2.501.9001.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                4.502.123,83

                19.10.27.812.3017.4503

                Incentivo à Prática de Esportes

                33503900.00.1.501.7040.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                116.000,00

                25.10.13.392.3001.6395

                Realização de Eventos Culturais

                33903900.00.1.501.7034.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                30.000,00

                30.10.11.333.3019.4432

                Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

                33503900.00.1.501.7021.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                11.000,00

                74.10.23.695.3015.2118

                Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

                33903900.00.1.501.7033.1

                Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

                300.000,00

                4.998.923,83


                Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

                PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de julho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

                RICARDO NUNES

                PREFEITO

                LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

                Secretário Municipal da Fazenda

                Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de julho de 2024.

                Documento original assinado nº 107552036

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